A proposta do novo Plano Nacional de Educação, que vai estabelecer as metas para o setor no Brasil até 2034, foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Alepe nesta quarta. O evento foi promovido em conjunto com o Fórum Estadual de Educação de Pernambuco. O novo plano foi apresentado pelo Governo Federal na forma de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta contém 18 objetivos e 58 metas que União, estados e municípios devem cumprir. Elas envolvem temas como alfabetização, educação integral, diversidade e inclusão, além de estrutura e funcionamento das escolas. 

O Sistema Nacional de Educação – SNE, para articular os diversos níveis de ensino e efetivar os objetivos contidos no documento, é um dos principais avanços na avaliação do professor Paulo Muniz, do Fórum Nacional de Educação. Ele participou da série de conferências que ajudou a produzir a proposta apresentada ao Congresso. 

“Hoje  a educação brasileira está totalmente fracionada, nas políticas públicas oriundas do Governo Federal, dos diversos sistemas estaduais, dos diversos sistemas municipais, cada um com regulações diferentes, com financiamentos diferentes. Nós já temos o sistema nacional de assistência social, nós já temos o sistema nacional de saúde e estamos em discussão agora do sistema nacional de segurança. Já passou da hora de a gente constituir finalmente um sistema nacional de educação.”

O plano também pretende garantir algumas metas para a educação brasileira até 2034. Entre elas estão a universalização da pré-escola na faixa etária de quatro e cinco anos e ampliação da oferta de vagas para 60% das crianças de até três anos. Ainda segundo o PNE, 80% de todas as crianças brasileiras deverão estar alfabetizadas até o 2º ano do Fundamental. 

Em relação às escolas, um dos objetivos é garantir matrículas de tempo integral em 55% das unidades, de modo que 40% dos estudantes sejam atingidos pelo horário estendido. Além disso, o plano busca garantir que pelo menos metade dos estabelecimentos de ensino estejam conectados à internet. 

Outro ponto do Plano Nacional da Educação é o financiamento do setor. O texto apresentado prevê que o investimento por aluno na educação básica alcance em 2034 o  equivalente ao que é gasto em países desenvolvidos. Para isso, em até 10 anos, 10% do PIB nacional precisa ser direcionado para o setor. 

A coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Célia Santos ressalta a importância de acompanhar o debate sobre orçamento, e lembra que estados e municípios também terão que fazer seus planos, num prazo de um ano, contado a partir da publicação do plano nacional. “O que é que isso nos desafia? Em Pernambuco, temos que caminhar simultaneamente com essa mobilização para que esse PL seja aprovado, mas num trabalho intensivo, também, de avaliação do Plano Estadual de Educação, que não conseguimos consolidar nenhum relatório de avaliação, e um diagnóstico da política educacional de Pernambuco. Então este é o momento.” 

A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Renato Antunes, do PL. Ele disse que o colegiado deve aprofundar as discussões sobre o PNE. “A Assembleia Legislativa vai se fazer presente em várias audiências percorrendo as diversas regiões. É um plano decenal que estabelece metas e objetivos para a educação no Brasil e a Assembleia não pode ficar fora disso e hoje teve ampla participação da sociedade, casa cheia e agora nós vamos interiorizar esse debate.”

O debate contou com a participação de gestores e sindicalistas, professores e estudantes. A reunião também teve a presença dos deputados João Paulo, do PT, e da vereadora do Recife, Professora Ana Lúcia, do Republicanos.